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FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA PROPRIEDADE E DA POSSE

 

 Créditos: 3

Disciplina obrigatória para as duas linhas de pesquisa

Ementa

Fundamentos epistemológicos da posse e da propriedade. Teorias da Posse. Transformação da terra em propriedade privada e consequências socioambientais.. A propriedade na ordem jurídica brasileira. As sesmarias e sua utilização na ordem brasileira. A formação da ordem jurídica referente àocupação de terras no Brasil.  As comunidades tradicionais e indígenas. A reforma agrária. A produção agrária. Contratos agrários. Direitos dos Agricultores. Propriedade intelectual na Agrivultura Perspectivas e inovações no direito de propriedade na América Latina. 

 

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