Weby shortcut 1a5a9004da81162f034eff2fc7a06c396dfddb022021fd13958735cc25a4882f
Logo do Programa

Linhas de Pesquisa

Actualizado en 19/03/15 12:03 .

Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse;
Direito Agroalimentar, Territórios e Desenvolvimento

 

Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse

A linha de pesquisa “Fundamentos e institutos jurídicos da propriedade e da posse” trata de temas essenciais do direito agrário relacionados aos seus fundamentos teóricos e metodológicos, os quais envolvem  os institutos da propriedade e da posse, bem assim a história das relações agrárias no Brasil em diálogos com outros contextos sociais, jurídicos e políticos. Para tanto incluem-se, enquanto temas de reflexão, desde a juridicidade das normas e práticas agrárias em âmbitos culturais complexos da contemporaneidade até a imperiosa atualização dos institutos relacionados ao direito agrário e os sistemas jurídicos modernos. Nesta perspectiva incluem-se as conflitualidades agrárias relacionadas aos diferentes e históricos sujeitos de direito – povos indígenas, quilombolas, sociedades tradicionais, dentre outros – e suas titularidades de apropriação; a justiça agrária e a necessária perspectiva com os direitos humanos; as normas agrárias, fontes, validade, eficácia e interpretação; a função social e o direito; as políticas sociais e a reforma agrária. 


Direito Agroalimentar, Territórios e Desenvolvimento

A segunda linha de pesquisa, em relação de complementaridade com a primeira, aborda questões jurídicas especializadas das relações de produção econômica que tem na terra e nas ações humanas o suporte primordial das diferentes concepções dos meios que sustentam e reproduzem  a vida. O campo teórico, metodológico e prático de atualização conceitual do direito agrário implica perquirir se as ações e o modo de institucionalização que o direito e outros âmbitos normativos – culturais, sociais, políticos, econômicos, científicos – contemplam as diversas dimensões do fenômeno produtivo no ambiente de financeirização do espaço-tempo globalizado. As diversas dimensões humanas que envolvem a terra, seus elementos e bens, mediadas pelo conhecimento e pelo trabalho – que justificam as titularidades e as apropriações – configuram territórios, sujeitos e práticas que, positivados, integram modelos de desenvolvimento. Ao direito agrário, concebido enquanto campo teórico e normativo complexo, cabe, nesse contexto, refletir sobre a produção  de alimentos e o direito alimentar, o meio ambiente e os modos de fazer a produção, na perspectiva da proteção jurídica dos bens comuns e dos saberes tradicionais e científicos. Cabe ainda ao direito agrário, na sua vertente agroalimentar, discutir e compreender as políticas sociais como processos inerentes à democracia e ao direito fundamental ao desenvolvimento.



Voltar ao topo

Todas las páginas Volver